1. Identificação do provedor
A plataforma Rackfy é operada por Rackfy LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob nº 65.538.006/0001-62, com sede na Rua Campanário, nº 316, Apto 202, Bairro Santa Inês, Belo Horizonte/MG, CEP 31.080-180. Contato: contato@rackfy.com.br.
2. Objeto e descrição do serviço
O Rackfy é um serviço digital de análise de desempenho, coaching e gestão de equipamento esportivo para praticantes de tênis. O produto é integralmente digital: a entrega ocorre pelo acesso imediato às ferramentas da plataforma (aplicativo web e aplicativos móveis), sem envio de produto físico. O serviço inclui recursos como Descubra (recomendação de equipamento), Setup Lab, Guia de Bolas, RACKFY Care (assistente inteligente), ACE (análise de vídeo com IA), Cronograma e histórico do jogador.
3. Conta do usuário
- O usuário é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- É vedado compartilhar a conta, automatizar o acesso ou utilizar os serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Contas utilizadas em desacordo com estas regras podem ser suspensas, com notificação ao usuário.
4. Planos, preços e cobrança
- O acesso completo aos recursos está condicionado à assinatura de um dos planos disponibilizados na página de planos (GO, CARE, ACE ou GOAT), nas modalidades mensal ou anual;
- Os valores são informados antes da contratação e são processados pelo parceiro de pagamentos Asaas (cartão de crédito), mediante tokenização segura — nenhum dado sensível de cartão é armazenado pelos servidores do Rackfy;
- A contratação pode incluir período de avaliação gratuito, quando comunicado no momento da assinatura. Ao final da avaliação, caso não haja cancelamento, inicia-se a cobrança automática conforme o plano escolhido;
- A assinatura é renovada automaticamente nos mesmos moldes da contratação original, permanecendo o usuário livre para cancelar a qualquer momento, com vigência até o fim do período já pago (art. 13 da Lei nº 9.096/1995 e art. 106 do CDC).
5. Reajuste de preços
Os valores das assinaturas poderão ser ajustados periodicamente, observando-se a variação de custo da prestação do serviço, notificando-se o assinante com antecedência mínima de 30 dias por meio eletrônico (e-mail ou aviso dentro do app). O reajuste produz efeitos somente a partir do ciclo de faturamento seguinte à notificação, garantido ao usuário o direito de cancelamento sem multa antes da nova vigência.
6. Cancelamento
O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento, diretamente no perfil do usuário, pelo canal de suporte (contato@rackfy.com.br) ou junto ao meio de pagamento. O cancelamento interrompe as renovações futuras e mantém o acesso até o encerramento do período já pago. Não há cobrança de multa por cancelamento.
7. Direito de arrependimento
O usuário poderá se arrepender da contratação e solicitar a devolução integral dos valores pagos no prazo de 7 (sete) dias contados da assinatura, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que faça uso proporcional ao serviço contratado. Solicitações devem ser encaminhadas para contato@rackfy.com.br.
8. Ferramentas de inteligência artificial
Recursos como o assistente inteligente (RACKFY Care) e a análise de vídeo (ACE) utilizam serviços de inteligência artificial de terceiros (Google Gemini). O conteúdo gerado é auxiliar e informativo, não substituindo orientação técnica, médica ou profissional individualizada. O uso dessas funcionalidades depende do consentimento prévio e específico do usuário para o envio de dados ao serviço de IA, solicitado dentro do próprio app.
9. Conteúdo enviado pelo usuário
Vídeos, imagens e informações enviados para análise pertencem ao usuário, que concede ao Rackfy a licença limitada, revogável e exclusivamente necessária para armazenar, comprimir e processar tais conteúdos com a finalidade de executar o serviço contratado.
10. Propriedade intelectual
A marca, o software, as interfaces, os algoritmos e os conteúdos originais da plataforma são propriedade da Rackfy LTDA, sendo vedada sua cópia, engenharia reversa ou redistribuição sem autorização expressa.
11. Disponibilidade e suporte
Buscamos manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer indisponibilidades para manutenção ou por falhas de terceiros (inclusive provedores de IA e pagamentos). Dúvidas e problemas podem ser reportados para contato@rackfy.com.br.
12. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Dentro dos limites da lei, o Rackfy não responde por (i) resultados técnicos ou esportivos decorrentes do uso das análises; (ii) indisponibilidade causada por terceiros; (iii) danos decorrentes do descumprimento destes Termos pelo usuário. Nada aqui exclui responsabilidade legalmente irrenunciável perante o consumidor.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir melhorias no serviço ou exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por meios eletrônicos, permanecendo facultativo ao usuário a continuidade ou o cancelamento.
14. Foro e legislação
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias oriundas desta relação.